Você já ouviu falar em revenge porn?
🤳 Enviar, divulgar ou repassar imagens íntimas de alguém sem autorização é crime no Brasil — mesmo que tenha recebido de terceiros. Essa prática é conhecida como “revenge porn” (pornografia de vingança), mas a lei trata com a seriedade que merece. 💥 O artigo 218-C do Código Penal, incluído pela Lei 13.718/18, prevê pena de […]
O que acontece com os bens digitais quando alguém falece?
Não é novidade que a herança digital é uma realidade cada vez mais presente no Direito Sucessório. Quando alguém falece, surgem dúvidas sobre quem pode acessar contas de e-mail, redes sociais, arquivos em nuvem e bens como criptomoedas ou saldos em carteiras digitais. O problema é que muitas plataformas não permitem acesso a terceiros sem […]
Seu plano de saúde está limitando sessões de terapia?
Muitos pacientes enfrentam um obstáculo grave: o plano de saúde autoriza apenas algumas sessões por ano de terapias essenciais, como: 🗣️ Fonoaudiologia🧠 Psicoterapia🤲 Fisioterapia💪 Terapia Ocupacional Mas e quem precisa de tratamento contínuo, como pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), AVC, doenças neurológicas ou ortopédicas? ⚠️ Limitar sessões de forma genérica, sem avaliação individual […]
Seu voo foi cancelado por conta do clima?
Você chegou ao aeroporto, tudo pronto para embarcar, e de repente o anúncio: “voo cancelado devido às condições climáticas”. A companhia informa que não pode fazer nada e manda você esperar… Mas será que é isso mesmo? Nem sempre! Embora o mau tempo seja uma hipótese de força maior, a companhia aérea ainda tem obrigações […]
O que pode e o que não pode na rescisão por justa causa!
A demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao trabalhador e só deve ocorrer em situações extremamente graves, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas muita gente ainda tem dúvidas: o que justifica, de fato, uma justa causa? E o que não pode ser considerado motivo legítimo? 📌 A […]
Separação dos pais não deve afastar avós!
Quando ocorre uma separação ou divórcio, é comum que surjam conflitos sobre a guarda dos filhos, visitas e rotina da criança. No meio disso tudo, muitas vezes os avós acabam sendo afastados da vida dos netos — seja por decisões unilaterais dos pais, seja por disputas familiares. Mas isso não está certo e nem é […]
A Verdade Sobre o Divórcio em Cartório: Custos, Prazos e Documentos Essenciais!
O divórcio em cartório pode ser finalizado em poucos dias, enquanto um processo judicial frequentemente se arrasta por meses ou até anos. Desde 2007, nós brasileiros temos esta opção mais prática, estabelecida pela Lei nº 11.441, que permite realizar o procedimento de forma administrativa, sem necessidade de enfrentar o judiciário. Mas você sabe como funciona […]
Como fica a guarda do filho em casos de agressão?
Quando há violência no ambiente familiar, o maior impacto é sentido por quem é mais vulnerável: os filhos. Em situações de agressão — seja física, psicológica ou moral — o juiz pode modificar a guarda para proteger a integridade da criança. 📌 O Código Civil, em seu artigo 1.583, e o Estatuto da Criança e […]
Recusar teste do bafômetro pode me deixar encrencada?
Ao ser abordado por uma blitz policial, muitos motoristas se perguntam: “Sou obrigado a fazer o teste do bafômetro?” A resposta é não — você tem o direito de recusar, com base no princípio da não autoincriminação, previsto na Constituição Federal. Mas atenção: isso não isenta de punição. De acordo com o art. 165-A do […]
Sofreu acidente de trabalho? Você pode ter direitos que nem imagina!
Sofrer um acidente durante o trabalho pode mudar tudo — física, emocional e financeiramente. E, nesses momentos, saber o que fazer é essencial para garantir seus direitos como trabalhador protegido pela legislação brasileira. ➡️ O primeiro passo, após um acidente de trabalho, é a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Ela deve ser […]