Quais são os crimes que podem ser arbitradas fiança?
A fiança é um valor determinado para que o acusado de um crime possa garantir sua liberdade provisória enquanto aguarda o julgamento. 🔍 Quais crimes permitem a fiança? Quase todos os crimes previstos na legislação brasileira permitem o arbitramento da fiança. ❌ Exceções: Crimes hediondos Racismo Tortura Tráfico de drogas Terrorismo Esses são crimes […]
Plano de saúde não pode cancelar o contrato do beneficiário que está em tratamento médico!
Plano de saúde não pode cancelar o contrato do beneficiário que está em tratamento médico! Durante o seu tratamento médico, saiba que a operadora não pode cancelar seu plano de saúde. Você tem o direito de continuar recebendo os cuidados necessários, sem interrupções injustas. Este direito é essencial para garantir que você possa continuar recebendo […]
Você sabe como funciona a demissão por acordo?
Você sabia que agora as demissões podem ser feitas através de acordos entre empregado e empregador? Entenda como funciona e saiba seus direitos! 🔹 O que você recebe: Metade dos 40% da multa sobre o saldo do FGTS; Metade do valor do aviso prévio; Movimentação de até 80% do saldo do FGTS depositado pela empresa. […]
Paciente do SUS você não precisa esperar!
Os pacientes que dependem do SUS enfrentam uma série de incertezas, mas não precisam permanecer nessa situação. O SUS existe para garantir saúde para todos, com acesso integral e gratuito. Se você é paciente do SUS e precisa de cirurgia de urgência, acesso a tratamento ou medicamentos de alto custo, existem formas de obter acesso […]
Bomba de insulina: Busque a alternativa judicial para garantir o acesso!
Bomba de Insulina: Busque a alternativa judicial para garantir o acesso! A bomba de insulina, ou bomba de infusão de insulina, é um pequeno aparelho computadorizado que libera insulina de forma contínua durante 24 horas e em doses muito precisas de acordo com a necessidade do paciente diabético. Se você enfrenta dificuldades para obter esse […]
Tudo o que você precisa saber sobre o Direito Tributário!
🔍 O Direito Tributário é uma área essencial do direito que regula a arrecadação de tributos, como taxas e impostos. Ele supervisiona as interações jurídicas entre o Estado e os contribuintes, garantindo um ambiente de conformidade legal e transparência. 💡 Por que é importante? A tributação é uma das principais fontes de financiamento dos governos, […]
Produto extraviado? Saiba quais são os seus Direitos!
Quando um produto comprado online não chega ao destino, a frustração pode ser enorme e a preocupação com seus direitos é compreensível. Portanto, continue este lendo este post, tendo em vista que é crucial entender seus direitos em casos de extravio. Se o produto não chegar, você tem o direito de solicitar ao vendedor um […]
Planos de saúde e o SUS devem fornecer medicamentos de alto custo!
Os Planos de Saúde e o SUS não escolhem tratamentos, quem escolhe é o médico especialista que acompanha o paciente! Medicamentos de alto custo são essenciais para os tratamentos, e é um direito de cada indivíduo ter acesso a eles. São aqueles que ultrapassam 70% do valor do salário mínimo vigente e devem ser fornecidos […]
Você sabia que o plano de saúde não pode negar contrato para autistas?
É um direito fundamental que todos tenham acesso à cobertura de saúde, incluindo aqueles com autismo. Os planos de saúde não podem negar contratos baseados nessa condição. Negar cobertura com base em uma condição médica como o autismo pode configurar discriminação, o que é proibido por lei. Vamos lutar juntos pela inclusão e pelo respeito […]
Vizinho perturbando o seu sossego? Conheça os seus Direitos!
Lidar com um vizinho barulhento pode ser extremamente desafiador! Não é novidade que algumas pessoas ignoram completamente o direito ao silêncio, fazendo barulho a qualquer hora do dia ou da noite. Esse tipo de comportamento vai além de um simples aborrecimento, tornando-se desconfortável e insuportável, causando danos morais e psíquicos significativos aos vizinhos incomodados. É […]