Perdeu conexão em voo por erro da companhia aérea?
Perder um voo de conexão não significa apenas horas a mais no aeroporto. Para quem viaja a trabalho, isso pode representar reuniões canceladas, contratos adiados, oportunidades perdidas e prejuízos financeiros concretos. Situações como essa vão muito além de um simples “transtorno”. O que muitos passageiros não sabem é que, dependendo do caso, a companhia aérea […]
Meu filho é menor aprendiz, já posso parar de pagar pensão?
É muito comum surgir a dúvida: “Se meu filho menor começou a trabalhar como aprendiz ou estagiário, posso parar de pagar a pensão?” A resposta, de forma direta e juridicamente correta, é: não automaticamente. O início de uma atividade remunerada pelo menor de idade não extingue, por si só, o dever de prestar alimentos. Isso […]
Perdeu o prazo para realizar o inventário?
Muitas famílias descobrem tardiamente que existe um prazo legal para a abertura do inventário: 60 dias a partir da data do falecimento. Quando esse prazo não é cumprido, é comum surgirem dúvidas, medo de perder direitos e preocupação com as possíveis consequências financeiras. Mas é importante esclarecer: perder esse prazo não impede a abertura do […]
Filho é responsável pelos direitos trabalhistas do cuidador de idoso?
É comum surgir a dúvida: se um cuidador ou cuidadora de idoso não recebe corretamente seus direitos trabalhistas, os filhos do idoso podem ser responsabilizados? A resposta, de forma geral, é não automaticamente. A Justiça do Trabalho tem entendido que a simples relação de parentesco não é suficiente para transferir aos filhos a obrigação de […]
Doutor, menor de idade pode receber o salário maternidade?
Muita gente ainda acredita que a idade da mãe pode impedir o acesso ao salário-maternidade, mas isso não é verdade. A legislação previdenciária é clara: a menoridade não é obstáculo para receber o benefício. Mesmo gestantes com menos de 16 anos têm direito ao salário-maternidade, desde que atendam aos requisitos previstos pelo INSS. ✔️ Esse […]
Dono do imóvel quer retomar o ponto?
É mais comum do que parece: o empresário investe no imóvel, cria clientela, consolida seu ponto comercial — e, de repente, o locador decide pedir o imóvel de volta. Muitas vezes isso acontece porque recebeu uma proposta de aluguel mais vantajosa ou simplesmente porque deseja aumentar o valor da locação de forma excessiva. 😤 Para […]
Você jamais deve fazer um acordo verbal na pensão alimentícia!
🧡 A melhor forma de proteger seu filho é formalizando a pensão alimentícia. Isso evita discussões futuras, garante estabilidade e coloca tudo no papel — sem depender da boa vontade de ninguém. Mas eu sei: muitos pais separados têm uma boa relação e preferem manter um acordo verbal. Parece mais simples, né? Só que isso […]
Você sabe a diferença entre assédio e importunação no ambiente de trabalho?
Assédio sexual acontece quando há pressão, chantagem ou constrangimento verbal/psicológico — mesmo sem toque físico. Pode surgir em elogios forçados, “brincadeiras” com duplo sentido ou vantagens oferecidas em troca de algo. 😞 Já a importunação sexual envolve toque, aproximação física indesejada ou invasiva. Também é crime e, muitas vezes, aparece junto com situações de assédio. […]
Fez uma compra pela internet e o produto não chega?
Fazer compras pela internet é prático, mas quando o produto não chega no prazo, o transtorno é grande. Nessas horas, é importante saber que o CDC garante ao consumidor o direito de receber o produto dentro do prazo prometido — e, se isso não acontecer, a responsabilidade é da loja! 🕒 Cumprimento do prazo: A […]
Seus direitos previdenciários merecem atenção!
O advogado previdenciarista é quem garante que tudo seja feito com segurança jurídica, evitando erros e assegurando o acesso ao benefício correto. Ela pode te ajudar a: * Garantir a aprovação do benefício e apresentar recurso em caso de negativa; * Planejar a aposentadoria da forma mais vantajosa (por idade, tempo de contribuição ou especial); […]