Tudo o que você precisa saber sobre pensão por morte!
Confira quem tem direito à pensão por morte! 👇🏼💰 A pensão por morte do INSS é direcionada aos dependentes dos segurados falecidos, proporcionando apoio financeiro à família durante esse momento difícil. O INSS realiza o pagamento mensalmente assim que é estabelecida a relação familiar e a necessidade do benefício. Veja quem pode receber: 🔹 Cônjuge […]
Doutor, posso ter o valor da fiança de volta?
Quando alguém é preso e recebe a opção de liberdade sob medidas cautelares, como a fiança, surge uma dúvida comum: “Dr., vou recuperar meu dinheiro?”. A resposta está na lei! De acordo com o Art. 337 do CPP, se a fiança for anulada ou se o acusado for absolvido, o valor será devolvido sem descontos, […]