
O estado de necessidade representa uma justificativa legal que exclui a ilicitude de uma conduta, permitindo a proteção de bens ou interesses em situações críticas.
Em circunstâncias de perigo iminente, envolvendo a possibilidade de lesão aos bens próprios ou de terceiros, é possível agir para afastar o dano, mesmo que isso envolva o sacrifício de outros bens ou interesses.
É importante ressaltar que o estado de necessidade só é aplicável quando os bens ou interesses protegidos são objetivamente superiores aos que serão sacrificados. Esta medida busca preservar o equilíbrio e a segurança dos envolvidos, minimizando danos em situações de urgência.
Para garantir uma defesa eficaz diante de questões legais complexas como essa, é altamente recomendável buscar a orientação jurídica. Consultar um Advogado especialista em Direito Criminal pode proporcionar a assistência necessária para compreender as nuances do estado de necessidade e adotar a melhor estratégia de defesa diante de situações desafiadoras.
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