Quando ocorre a dispensa sem justa causa, o trabalhador deve receber corretamente todas as verbas rescisórias. Isso inclui o saldo de salário pelos dias trabalhados, o aviso-prévio — que pode ser trabalhado ou indenizado — e o décimo terceiro proporcional ao período do ano. 📅

Também integram o acerto as férias vencidas e proporcionais, sempre acrescidas do terço constitucional, além do direito ao saque do FGTS com a multa de 40% sobre todos os depósitos realizados durante o contrato de trabalho. 💼

Se o aviso-prévio for cumprido trabalhando, a legislação garante ao empregado a redução de duas horas diárias na jornada ou a liberação de sete dias corridos, sem qualquer desconto salarial. ⏰

Outro ponto fundamental é o prazo. O pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer em até dez dias corridos após o término do contrato. Caso haja atraso sem culpa do trabalhador, a empresa pode ser condenada ao pagamento de multa equivalente a um salário. 💸

👉 Procure sempre um advogado especialista caso tenha dúvidas sobre o tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!