Doutor, nunca paguei o INSS posso receber algum benefício?
SIMMM!
Você pode ter direito ao BPC/LOAS!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e regulamentado pela Lei 8.742 de 1993.
Ele é destinado a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos de idade ou pessoas com deficiência e tem como objetivo garantir um salário mínimo para essas pessoas, fornecido pelo Governo Federal.
COMO FAÇO PARA RECEBER O BPC/LOAS?
Para receber o BPC/LOAS, é necessário cumprir alguns requisitos, como:
- comprovar a idade ou deficiência;
- ter renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente (R$ 325,50 em 2023);
- ser nacional brasileiro;
- estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e;
- não estar recebendo outro benefício.
Além disso, é necessário que a pessoa seja portadora de uma deficiência física, mental, intelectual ou motorial OU seja idosa e esteja em condições incapacitantes para participar plenamente da sociedade.
Procure sempre um advogado especialista caso tenha dúvidas sobre o tema!