Doutor, nunca contribui para o INSS será que eu posso receber algum benefício?
Você poderá ter direito ao Benefício de Prestação Continuada mais conhecido como BCP/LOAS, se preenchidos os seus requisitos!
O Benefício de Prestação Continuada é uma prestação mensal com valor de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Confira os requisitos para fazer jus ao benefício:
- O idoso precisa ter no mínimo 65 anos, independentemente do gênero.
- Comprovar que a renda per capita da família é inferior a um quarto do salário mínimo vigente – o critério utilizado pelo governo para determinar a situação de pobreza e miserabilidade.
- O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.
- Ainda, no caso da pessoa com deficiência, além dos requisitos da renda per capita e inscrição no CadÚnico, deverá comprar que a sua condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Ressalta-se ainda que, por se tratar de um benefício assistencial, o beneficiário do BPC/LOAS não terá direito ao 13º salário bem como não deixará pensão por morte aos seus dependentes e ainda não poderá acumular o BPC/LOAS com outros benefícios previdenciários.
Procure sempre um advogado especialista caso tenha dúvidas sobre o tema!