É possível receber reembolso do plano de saúde?
Nem sempre conseguimos atendimento dentro da rede credenciada do plano de saúde — seja por falta de especialistas, prazos abusivos ou urgência no atendimento. Mas o que fazer quando você precisa recorrer a um profissional particular? Você pode ter direito ao reembolso! A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e as normas da […]
Não paguei a pensão e fui preso! E agora?
A prisão por dívida alimentar não é uma pena como a criminal, mas sim um meio de coerção (pressão) imposta pelo Estado, cujo objetivo é fazer com que aquele que estiver inadimplente cumpra com sua obrigação de prestar alimentos, estabelecida judicialmente. 👉 Se isso acontecer com você ou alguém próximo, existem dois caminhos principais: ✅ […]
É possível trocar de plano de saúde sem perder a cobertura?
Muita gente fica “presa” a um plano de saúde com péssimo atendimento ou reajustes abusivos por medo de perder a cobertura e ter que cumprir novos prazos de carência. Mas o que poucos sabem é que existe uma solução: a portabilidade de carência, um direito garantido pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). ✅ Com […]
Sonho de ter sua casa própria está se tornando um pesadelo?
Se você adquiriu um apartamento e ele não fica pronto nunca, saiba que você tem direitos! Muitas vezes, as construtoras atrasam a entrega das obras por mais de 180 dias, prejudicando planos de vida importantes para os compradores. ⚖️ Quando a construtora não cumpre o prazo de entrega, ela deve indenizar o consumidor pelos meses […]
Quem tem direito ao auxílio-reclusão?
O auxílio-reclusão é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado que foi preso, com o objetivo de garantir que a família não fique desamparada financeiramente durante o período de reclusão, principalmente quando o segurado era o responsável pelo sustento da casa. ⚖️ Importante saber: O valor do auxílio-reclusão não é proporcional ao […]
Contrato de gaveta é válido?
Essa prática muito comum no Brasil pode causar sérios problemas tanto para compradores quanto para vendedores. O contrato de gaveta é um contrato de compra e venda de imóvel que não é registrado no Cartório de Imóveis, o que o torna juridicamente inseguro. ⚖️ Os riscos para o comprador são altos: • O imóvel pode […]
Preciso de um advogado para ir à delegacia?
Embora não seja uma exigência legal, é fortemente aconselhável contar com a presença de um advogado no momento do comparecimento à Delegacia, pois a defesa criminal começa na fase das investigações. Este é o melhor momento para construção de provas que podem beneficiar a defesa, além de garantir que seus direitos sejam respeitados. ⚖️ A […]
Mudanças na rede credenciada do seu plano de saúde?
Se você foi pego de surpresa com a exclusão de um hospital da sua rede, é importante saber que, desde Dezembro de 2024, a Resolução 585 da ANS estabelece que: ⚖️ O descredenciamento de hospitais deve ser precedido de aviso prévio de 30 dias. Além disso, o hospital descredenciado deve ser substituído por outro de […]
Tudo que você precisa saber sobre a cobrança extrajudicial!
A cobrança extrajudicial é um processo que acontece fora do Poder Judiciário, e suas vantagens são muitas para quem busca resolver pendências de forma mais rápida e eficiente: 💲 Vantagens da cobrança extrajudicial: Mais agilidade se comparado ao processo judicial. Menor custo para as partes envolvidas. Maior eficiência, com resultados rápidos. Preservação das relações comerciais, […]
Foi afastado pelo INSS e seu plano de saúde foi cancelado?
Saiba que, se a empresa continua oferecendo plano de saúde aos funcionários ativos, o trabalhador afastado tem direito de manter o benefício, sem surpresas! ✅ O afastamento não encerra o vínculo empregatício. Portanto, você tem o direito de continuar usufruindo do plano, desde que a empresa ofereça esse benefício para os demais funcionários. ✅ O […]