Doutor, posso gravar a abordagem policial?
Você já presenciou ou passou por uma abordagem policial e ficou na dúvida: “Será que posso filmar isso?”. Essa é uma pergunta comum — e a resposta está diretamente relacionada à transparência e à proteção dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Sim, é permitido filmar uma abordagem policial, desde que a gravação não interfira na […]
Quando o trabalhador pode receber hora extra?
Você já ficou além do seu horário de trabalho e teve dúvidas se aquilo deveria ser pago como hora extra? Essa é uma das questões mais comuns no Direito do Trabalho — e entender seus direitos é essencial para garantir uma remuneração justa. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), toda jornada […]
Assinatura pode ser renovada sem o meu consentimento?
Você assina um plano promocional, usa por um tempo… e quando vê, ele foi renovado automaticamente, com preço cheio e cobrança no seu cartão. Isso é permitido? 🛑 Nem sempre! O Código de Defesa do Consumidor protege você nesses casos. A renovação automática só é válida se for informada com destaque no momento da contratação […]
Você vive em união estável? Saiba o que acontece se um dos dois vier a falecer!
Muita gente vive em união estável, mas poucos sabem como funciona a partilha de bens quando um dos companheiros falece. Ao contrário do casamento, a união estável não garante automaticamente os mesmos direitos, principalmente se não houver contrato formal ou registro em cartório. No regime de comunhão parcial, por exemplo, o companheiro sobrevivente é herdeiro […]
Contrato de parceria ou arrendamento rural? Qual a melhor opção para a minha propriedade?
Os contratos de parceria e arrendamento rural são muito provavelmente os contratos mais comuns e famosos do meio agrário. Quando pensamos em ceder nossas terras para produção rural ou buscar uma propriedade para cultivar, frequentemente nos deparamos com essa dúvida: qual tipo de contrato escolher? Além desses, existe também o comodato rural, que é menos […]
Tudo que você precisa saber sobre renegociação de dívida rural!
A dívida rural pode se tornar um fardo pesado para qualquer produtor. Entretanto, você sabia que existem programas que permitem renegociações com descontos que chegam a 96%? Muitos produtores enfrentam dificuldades financeiras sem conhecer seus direitos legais para resolver essa situação. Neste artigo, vamos explorar todos os aspectos relacionados às dívidas rurais e como você […]
Comprei no marketplace e deu problema! E agora?
Você fez uma compra em um grande site, mas o produto veio errado, não chegou ou veio com defeito? E o site diz: “O problema é com o vendedor parceiro”? ❌ Não caia nessa! Mesmo quando a venda é feita por terceiros dentro de plataformas como Mercado Livre, Shopee, Amazon ou Americanas, o site responde […]
Vale a pena fazer acordo para ser demitido?
🧾 Muitos trabalhadores têm dúvidas: vale a pena fazer acordo trabalhista com a empresa pra sair? Desde a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), é possível um modelo de demissão por comum acordo, com regras específicas. Nesse caso, o trabalhador recebe: ✔️ Metade do aviso prévio✔️ Metade da multa do FGTS (20%)✔️ Pode sacar 80% do FGTS❌ […]
Atrasei o condomínio, meu imóvel pode ser penhorado?
É comum pensar que o único imóvel da pessoa é impenhorável. Mas atenção: em casos de dívida condominial, a situação é diferente. 🔍 O STJ já firmou entendimento: o imóvel pode ser penhorado para pagamento de condomínio, mesmo se for o único bem da família. A razão é simples: as despesas condominiais são essenciais para […]
Aposentado está sofrendo desconto no seu benefício?
Você ou algum familiar aposentado percebeu valores sendo descontados todos os meses no benefício do INSS — mas não reconhece de onde vem? Infelizmente, esse tipo de abuso é comum. E pode ser: ❌ Cobrança de empréstimos não contratados❌ Associações de aposentados não autorizadas❌ Seguros ou serviços bancários que nunca foram solicitados O desconto indevido […]