Novas regras para aposentadoria em 2023 que você precisa saber!
Quer se aposentar em 2023? Entenda você precisa conferir essas novas regras! Não é novidade que o direito previdenciário está em constante mudança, e para este ano de 2023 não foi diferente! Entre as mudanças estão a pontuação, idade mínima e tempo de contribuição, porém, o cálculo continua o mesmo. Confira: Aposentadoria por pontos: Homens […]
Você sabe qual a importância do Advogado Assistente de Acusação no Processo Criminal?
A Constituição Federal estabelece que o Ministério Público (MP) é sempre o responsável por iniciar uma ação penal pública. No entanto, apesar de não ser o autor do processo, a vítima do crime tem o direito de intervir como assistente de acusação, conforme prevê o Código de Processo Penal (CPP). Essa possibilidade visa permitir que […]
Direitos do consumidor em caso de overbooking que você precisa saber!
O overbooking acontece quando a companhia aérea vende mais bilhetes do que a capacidade real de assentos disponíveis no voo. Isso pode ocasionar desconforto e prejuízo para o passageiro. Infelizmente, mesmo ao planejar cuidadosamente toda a viagem e chegar cedo ao balcão de check-in, o passageiro pode não conseguir embarcar. Portanto, é essencial ter conhecimento […]
Você já ouviu falar em dispensa discriminatória?
A dispensa discriminatória ocorre quando um empregado é demitido por motivos relacionados a sua raça, cor, gênero, idade, orientação sexual, religião, nacionalidade ou deficiência. Essa prática é considerada ilegal e vai contra os princípios de igualdade e não discriminação estabelecidos pela CLT. É importante ressaltar que a CLT proíbe qualquer forma de discriminação no ambiente […]
Você sabia que comportamentos inadequados nas redes sociais pode gerar justa causa?
Embora não exista uma legislação específica que aborde a demissão devido ao mau uso das redes sociais, as regras que regem o comportamento do funcionário são aplicáveis e podem resultar em rescisão contratual. No ano de 2018, um trabalhador da empresa Latam foi dispensado devido à sua aparição em um vídeo constrangedor, onde ele humilhava […]
Você sabe para que serve a reabilitação criminal?
A reabilitação é uma decisão judicial que reconhece o cumprimento ou a extinção das penas impostas a um condenado, garantindo a confidencialidade dos registros relacionados ao processo e anulando os efeitos da condenação. O objetivo principal é facilitar a reintegração do condenado à sociedade, fornecendo certidões que não mencionam a condenação e permitindo que o […]
Confira os documentos necessários para o inventário extrajudicial!
O Inventário Extrajudicial oferece uma maneira rápida e descomplicada de realizar a divisão dos bens após o falecimento de alguém. Porém, para que ele seja realizado da melhor maneira possível é essencial ter em mente os documentos necessários para conduzir esse processo. Aqui estão 5 deles: ✅ Certidão de óbito do falecido;✅ Certidão de casamento […]
Já fazem 03 anos que posso me aposentar! Desde quando vou receber a minha aposentadoria?
Doutor, já tenho direito de me aposentar fazem 3 anos! Vou receber este período na minha aposentadoria? Muitas pessoas acreditam que os benefícios financeiros da aposentadoria começam a ser pagos assim que a pessoa adquire o direito, independentemente de ter feito o pedido ou não. No entanto, não é bem assim que as coisas funcionam! […]
Você já ouviu falar na teoria do desvio produtivo?
Atualmente, o tempo é um recurso valioso, não é mesmo? Nós trabalhamos, estudamos e estamos sempre ocupados. Por essa razão, qualquer problema pode atrapalhar completamente nossa rotina e até mesmo nossos momentos de lazer! Você já teve que gastar mais tempo do que o necessário tentando cancelar um serviço? Sim? Então saiba que esse “tempo […]
3 Benefícios para deixar testamento em vida!
Deixar um testamento em vida é uma maneira de garantir que seus bens sejam distribuídos de acordo com suas vontades após o falecimento. Descubra pelo menos 3 vantagens de deixar um testamento em vida, confira: 1) Evita conflitos familiares: Quando não há um legado escrito, a divisão dos bens fica sujeita à lei, o que […]