Doutor, quanto custa para fazer usucapião?
Em resumo, a usucapião permite que uma pessoa que detenha a posse de um bem por um período prolongado e ininterrupto possa se tornar o seu proprietário. Mas… quanto custa fazer uma usucapião? O custo de um processo de usucapião pode variar significativamente dependendo de diversos fatores, incluindo o tipo de usucapião, o valor do […]
Direitos de quem faz compras online que você precisa saber!
Não é novidade que as compras online estão cada vez mais presentes na vida dos cidadãos brasileiros. Os direitos de quem faz compras online são fundamentais para proteger os consumidores e garantir uma experiência segura e satisfatória no comércio eletrônico. Dito isso, você sabe quais são os direitos do consumidor que faz compras online? Abaixo, […]
É possível usar print como prova no Processo Criminal?
Com o aumento do uso de tecnologias, muitos crimes ocorrem no ambiente digital, e diversas evidências são produzidas nesse meio. No entanto, surge a pergunta: podem as capturas de tela, conhecidas como “prints”, ser utilizadas como prova? A resposta é: depende! Até o momento, não existe uma legislação que regule especificamente o uso de capturas […]
Você já ouviu falar em planejamento tributário para sua empresa?
O planejamento tributário é uma estratégia financeira e fiscal que as empresas e indivíduos utilizam para minimizar a carga tributária, ou seja, para pagar menos impostos de maneira legal. Ele envolve a análise e a otimização da estrutura tributária de uma entidade, levando em consideração a legislação fiscal vigente. O objetivo do planejamento tributário é […]
Quem recebe benefício por incapacidade pode trabalhar?
Provavelmente, você respondeu automaticamente “não” à pergunta sobre se é possível continuar trabalhando ao receber benefícios por incapacidade. No entanto, há um benefício por incapacidade que permite que a pessoa continue trabalhando, chamado Auxílio-acidente. A principal diferença entre os benefícios por incapacidade está na natureza da incapacidade: – Benefício por Incapacidade Temporária: indica uma incapacidade […]
Posso ter bens penhorados por dever alimentos?
A penhora de bens é uma das formas de execução de ações judiciais previstas em lei para assegurar o pagamento de pensão alimentícia. Para que esse processo seja válido, é necessário que haja um título judicial (sentença), que é um documento que comprove a condição de devedor, e que esteja em atraso, com um cálculo […]
Meu ex me persegue nas redes sociais, posso registrar b.o?
Infelizmente, é comum que, após o término de um relacionamento, o ex-companheiro passe a perseguir a mulher na tentativa de reatar o namoro. Essa perseguição pode se manifestar, inclusive, por meio das redes sociais, envolvendo o envio de mensagens insistentes e ameaçadoras, bem como a criação de perfis falsos. É importante destacar que tal conduta, […]
É possível antecipar herança para os filhos?
Sim, em alguns casos, é possível antecipar uma parte da herança por meio de um procedimento chamado “adiantamento de legítima.” Esse adiantamento permite que um dos herdeiros receba a sua parte da herança enquanto o titular dos bens ainda está vivo, antes do seu falecimento. Para que o adiantamento de legítima seja realizado, é necessário […]
Comprou um produto e deu defeito? Saiba seus Direitos!
Comprou um produto e deu defeito? Conforme o Código de Defesa do Consumidor, os produtos duráveis, por exemplo, os eletrônicos, tem garantia legal de no mínimo 90 dias. Assim, nesse período, o consumidor pode reclamar de defeitos aparentes e de fácil constatação. Caso o defeito seja oculto, o prazo começa a contar no momento em […]
Posso manter o plano de saúde com meu ex-marido após o divórcio?
Após um divórcio, a questão do plano de saúde é relevante, pois afeta diretamente o acesso à assistência médica de ambos os cônjuges e dependentes. Manter o plano de saúde para ambos pode ser uma solução conveniente, especialmente quando existem dependentes que precisam de acompanhamento médico. As Resoluções Normativas da ANS desempenham um papel fundamental […]