Prisão em flagrante só pode acontecer nas primeiras 24 horas?
Doutor, é verdade que a prisão em flagrante só pode ocorrer dentro de 24 horas? Muitas pessoas pensam que a prisão em flagrante só pode ocorrer dentro de 24 horas do cometimento do crime, todavia, ESSA AFIRMAÇÃO É FALSA! O flagrante delito ou estado de flagrância não tem prazo fixo, ou seja, não existe um […]
Mãe pode pedir suspensão de visitas?
Doutor, posso pedir a suspensão dos direitos de visitas do pai do meu filho? Antes de entrarmos no tema em tela, importante destacar que, quem tem o poder de decidir sobre a suspensão dos direitos de visitas e convivência é somente o juiz de direito. Neste sentido, a genitora deverá ingressar com medida judicial demonstrando […]
Doutor fui preso no exterior, E agora??
Quando estamos fora do nosso país, e não falamos a língua fluentemente, podemos não conhecer a legislação local por completo, e assim correr riscos de nos envolvermos em situações que podem nos levar a detenção. Neste sentido o tema de hoje é: Doutor, fui preso no exterior! E agora, o que fazer? Caso um cidadão […]
Saiba quais são os direitos do empregado que faleceu!
A morte de um ente querido implica uma grande mudança para a vida de quem ficou. Ela passará a viver somente nas lembranças, aquecendo o coração com a sua lembrança e deixando saudades. Entretanto, além do luto, algumas questões burocráticas precisam ser resolvidas, como por exemplo: os direitos trabalhistas do trabalhador que faleceu, e que […]
Meu pai faleceu e meu irmão não quer fazer o inventário, e agora?
Doutor, meu pai faleceu e meu irmão não quer fazer o inventário, fica colocando obstáculos, e agora o que devo fazer? Antes de falarmos para você o que deve ser feito, importante destacar que essa é uma situação que acontece muito! Quando há falecimento de um pai/mãe que deixou bens, é normal que existam divergências […]
Tudo o que você precisa saber sobre assédio moral no trabalho!
Assédio moral é toda e qualquer conduta que exponha o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, frequentes e intencionais. Geralmente é feito através de atitudes, gestos, palavras ou escritos que possam ferir a integridade física ou psíquica do trabalhador. O assédio moral está previsto no Art. 483 da CLT. O mais comum acaba acontecendo em […]
Meu filho fez 18 anos, posso parar de pagar pensão?
Doutor, meu filho completou 18 anos, está trabalhando e não tem interesse em cursar ensino superior, quero parar de pagar pensão, como devo proceder? Muitas pessoas acreditam que o fato de o filho completar a maioridade, por si só, faz com que cesse o dever de prestar os alimentos. Porém, a maioridade não é causa […]
Você precisa saber sobre o Direito ao Silêncio!
Você foi preso ou está sendo interrogado por autoridade policial? Você tem o direito de ficar em silêncio! De maneira resumida, o direito ao silêncio nada mais é que a resguarda da pessoa de não participar, de qualquer modo, em uma acusação estatal contra si mesmo. Ficando em silêncio você está exercendo seu direito garantido […]
Diferença entre fraude e estelionato!
Você sabe realmente a diferença entre fraude e estelionato? Parece sinônimo, mas não é, e podemos te provar! Confira até o final do post para entender essas duas modalidades de crime. Em relação a fraude, ela está atrelada à vontade exclusiva do agente causador de subtrair o bem da vítima. Neste sentido, o fraudador modifica […]
Carro furtado em estacionamento particular? Saiba o que fazer!
Doutor, meu carro foi furtado em estacionamento particular e agora? Não é raro o consumidor deixar o carro em estacionamento particular e se deparar com placas do seguinte teor: “Não nos responsabilizamos por danos ou objetos deixados no veículo.” ⠀ Mas… será que realmente essa placa tem validade? E a resposta é: NÃO! Ela não […]