Você já ouviu falar em divórcio impositivo?
Também conhecido como divórcio unilateral, o divórcio impositivo é realizado com a presença de apenas um dos cônjuges em um cartório de registro civil. Nesta modalidade de separação, não é necessário o consentimento do outro cônjuge e o divórcio ocorre mesmo que este seja contra. Para iniciar o processo, no entanto, não devem haver dependentes […]
4 cuidados antes de contratar um novo colaborador que você precisa saber!
Contratar um novo colaborador pode ser um passo crucial para o sucesso da sua empresa, todavia, é fundamental adotar medidas para assegurar que a pessoa escolhida seja a mais adequada tanto para o cargo quanto para a cultura organizacional. Confira 4 cuidados essenciais a serem considerados antes da contratação: 1. Definir o perfil do candidato […]
O pai não devolveu a criança na data combinada, e agora?
É uma situação muito desagradável quando o(a) genitor(a) não devolve a criança na data acordada. Neste sentido, além do estresse emocional envolvido, pode ser difícil saber como agir da maneira mais apropriada para garantir o bem-estar do seu filho e resolver a situação de forma eficaz. Por isso, é de suma importância regularizar a guarda […]
É possível cobrar do locatário aluguel antecipado?
Quando o assunto é locação de imóveis é comum encontrar uma variedade de práticas, inclusive a exigência de aluguéis antecipados em contratos com garantias, ultrapassando até mesmo um mês de aluguel antecipado. Mas o que a legislação diz sobre essas cobranças? São permitidas ou não? A Lei de Locações estabelece claramente as condições em que […]
Quando posso pedir indenização por um serviço mal feito?
Todos já passamos por serviços mal prestados, mas antes de buscar indenização, é crucial compreender quando essa prática é viável, considerando que o processo pode ser demorado e complexo. Aqui estão algumas situações que podem justificar indenizações: ✅ Cobranças abusivas ou constrangedoras por parte do devedor. ✅ Bloqueio de serviços ou quebra contratual sem aviso […]
Imóvel na planta e o direito de arrependimento que você precisa saber!
Você sabia que ao adquirir um imóvel na planta fora da sede da incorporadora, você tem o direito de arrependimento? Isso mesmo! De acordo com o artigo 35-A, VIII, incluído pela Lei nº 13.786/18, os compradores têm um prazo de 7 dias para exercer esse direito e desistir da compra e venda do imóvel. Essa […]
Proteção imediata: Você já ouviu falar da lei do minuto seguinte?
Você sabia? A Lei 12.845/13, também conhecida como Lei do Minuto Seguinte, garante que os hospitais da rede pública ofereçam atendimento emergencial, completo e multidisciplinar às vítimas de violência sexual, com o objetivo de controlar e tratar os danos físicos e psicológicos resultantes do abuso. Esse atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais do SUS, […]
Doutor, o que é divórcio litigioso? Ele demora?
Para quem não está familiarizado com os termos legais, vou explicar de forma simples o que significa “divórcio litigioso”. O divórcio litigioso ocorre quando os cônjuges não conseguem chegar a um acordo sobre questões importantes, como: • divisão de bens;• pensão alimentícia;• guarda dos filhos e;• visitação. Nesses casos, o tribunal intervém para resolver as […]
Saiba como reduzir os passivos trabalhistas na sua empresa!
É comum que empresas enfrentem passivos trabalhistas, que são dívidas decorrentes do descumprimento das obrigações trabalhistas por parte do empregador ou da falha no recolhimento adequado dos encargos sociais. Para minimizar o passivo trabalhista de uma empresa, é essencial manter uma organização eficiente dos horários dos funcionários, garantir o cumprimento de seus direitos e elaborar […]
Você sabia que é possível pedir o aumento de 25% na sua aposentadoria?
O acréscimo de 25% sobre a aposentadoria é um direito garantido pelo artigo 45 da Lei 8.213/91, o qual estipula que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será aumentado em 25%. Portanto, os aposentados por incapacidade permanente que precisarem de assistência contínua de terceiros têm […]