Posso vender um imóvel que está no inventário?
Doutor, é possível vender um imóvel que está no processo de inventário? Antes de respondermos à pergunta em tela, importante lembrarmos que o inventário é o meio pelo qual se faz o levantamento e partilha dos bens, valores e dívidas do falecido. O inventário pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial em cartório. Respondendo […]
Você sabe quais são as vantagens de formalizar sua união estável?
Basicamente podemos dizer que há união estável quando duas pessoas se unem, de forma duradoura, contínua, e com convivência pública, com o objetivo de constituir família. O Código Civil Brasileiro reconhece a união estável como forma de entidade familiar, estabelecendo quatro requisitos. Segundo o artigo 1.723 do Código Civil, a relação deve ser: Duradoura; Contínua; Pública; Com […]
Recebeu cheque sem fundo? saiba o que fazer!
Muitos comerciantes e profissionais autônomos ainda trabalham com cheques, contudo, não são raros os casos em que os cheques retornam sem fundos. Deste modo, saber o que fazer nessa situação é imprescindível para que você não fique no prejuízo, portanto, continue lendo o post até o final para saber o que fazer caso você tenha […]
A empresa sempre atrasa meu salário, o que devo fazer?
O salário é uma das principais (senão a principal) obrigações do contrato de trabalho, contudo, uma das principais dúvidas que chega em nosso escritório é: Doutor, a empresa está sempre atrasando o meu salário, o que posso fazer? Receber o salário atrasado é muito frustrante, tendo em vista que temos conta para pagar, os boletos […]
Posso manter o plano de saúde se eu sair da empresa?
Doutor, fui demitido, posso manter o plano de saúde da empresa? Após ser demitido ou exonerado sem justa causa, o beneficiário tem o direito a permanecer no plano de saúde oferecido pela empresa por tempo determinado, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que passe […]
Foi preso de forma inesperada? saiba o que fazer!
Doutor, fui preso de maneira inesperada, e agora, o que eu faço? Uma prisão inesperada pode ocorrer a qualquer pessoa, mas antes de falarmos para você o que você deve fazer, o ideal é que você mantenha a calma para não produzir prova contra si mesmo, ou seja, a melhor coisa a se fazer é […]
Tudo o que você precisa saber sobre o regime da comunhão parcial de bens!
Na Comunhão Parcial de Bens, todos os bens adquiridos na constância do casamento pertencem ao casal. Deste modo, caso a união chegue ao fim, cada um terá direito a 50% do patrimônio. A comunhão parcial de bens só passará a valer a partir da data do casamento civil. Ou seja, os bens só pertencerão aos […]
Confira como se proteger de taxas abusivas no financiamento de imóveis!
O sonho da casa própria pode tornar um grande pesadelo se você não ler este post até o final! Confira as taxas abusivas mais comum quando o assunto é financiamento de imóveis. 1- Comissão do corretor de imóveis: Essa taxa geralmente é de 6%, ela é imposta pela corretora/construtora obrigando o comprador do imóvel a […]
Tudo o que você precisa saber sobre medidas protetivas!
Você sabe o que são medidas protetivas? As medidas protetivas são decisões judiciais solicitadas por qualquer delegacia de polícia e deferidas por um juiz em assistência às vítimas de violência. As medidas protetivas são importantes mecanismos onde as mulheres conseguem manter o agressor distante. Confira os cinco tipos de violência com a qual a mulher […]
STF derruba súmula do TST sobre pagamento de férias em dobro em atraso!
Recentemente o STF derrubou uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho que previa o pagamento de férias em dobro em caso de o empregador não quitar os valores em até dois dias antes do início das férias. Ainda, ao declarar a inconstitucionalidade da referida súmula o Supremo Tribunal Federal invalidou todas as decisões não transitadas […]