Conheça 3 situações em que se aplica o direito do consumidor!
A aplicação do Código de Defesa do Consumidor decorre diretamente da existência de uma relação de consumo, que pode ser entendida como relação jurídico-obrigacional que liga um consumidor a um fornecedor, tendo como objeto o fornecimento de um produto ou da prestação de um serviço. No post de hoje iremos falar sobre 3 situações em […]
Agressão de policial durante flagrante gera nulidade na prisão!
Antes de entrarmos no tema em tela, importante lembrarmos que a prisão em flagrante é uma medida cautelar de natureza processual que dispensa ordem escrita da autoridade judicial. Ela ocorre quando alguém é surpreendido praticando um crime; é perseguido, logo após praticá-lo, em situação que faça presumir ser o autor; ou é encontrado, logo depois, […]
Entenda o regime aberto e o semi aberto!
Antes de entrarmos no tema em tela, importante lembrarmos que a pena privativa de Liberdade é uma forma de pena adotada pelo Código Penal que consiste na constrição do direito de ir e vir recolhendo o condenado em estabelecimento prisional com a finalidade de, futuramente, reinserí-lo na sociedade, bem como prevenir a reincidência. Esse tipo […]
Saiba quando um casamento pode ser anulado!
Você sabia quem um casamento pode ser anulado? Pois é, o casamento pode ser anulado caso a união tenha sido celebrada com algum impedimento legal. A anulação pode ser feita por meio de uma ação judicial movida pela pessoa interessada, que declara os cônjuges solteiros novamente. As previsões dos casos de casamento nulo/anulável estão dispostas […]
A empresa não quer emitir a cat, e agora?
Doutor a empresa não quer emitir a CAT e agora? Antes de entrarmos no tema em tela, importante lembrarmos que a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho é um documento com intuito de levar ao conhecimento do INSS a ocorrência de um acidente no ambiente no trabalho ou alguma doença ocupacional. Não são raros […]
Saiba quando ingressar com ação revisional de alimentos!
Doutor, quando devo pedir a revisão da pensão alimentícia? Essa é uma dúvida que muita gente tem em relação à pensão. Antes de respondermos essa pergunta, importante deixar claro que quando a pensão é estipulada, leva-se em consideração dois fatores:1) a necessidade de quem recebe 2) possibilidade de recursos da parte alimentante. Contudo, não é […]
Estou sendo acusado por um crime que não cometi e agora?
Doutor, estou sendo acusado de um crime que não cometi e agora vou ser preso? Essa pergunta é muito comum e pode acontecer por diversos motivos, como por exemplo andar com pessoas que não tem uma boa reputação na sociedade, o estado estar procurando uma pessoa com o mesmo nome que você (homônimo) ou até […]
3 direitos trabalhista das mulheres com câncer de mama!
Segundo o Instituto Nacional de Câncer, no Brasil, o câncer de mama é o que mais afeta mulheres de todas as regiões, deste modo, hoje iremos falar sobre 3 direitos da trabalhadora resguardados pela legislação para prevenção e para tratamento do câncer de mama, confira até o final! 1) EXAMES PREVENTIVOS A empregada poderá deixar […]
Quando uma pessoa pode ser interditada?
Através da “ação de interdição” uma pessoa será declarada incapaz para os atos da vida civil, ou seja, não consegue exprimir sua vontade, se mostrando assim incapaz de medir suas ações e administrar seus próprios bens, neste sentido, será nomeado um curador para auxiliá-lo. O curador nomeado será responsável por atuar em nome da pessoa […]
4 direitos do réu durante a audiência de julgamento!
Geralmente o réu em um processo criminal não conhece todos os seus direitos durante a sua audiência de julgamento, deste modo, hoje separamos 4 direitos que são assegurados à pessoa que foi presa e irá passar por uma audiência de julgamento confira: 1) DIREITO DE SER INTERROGADO POR ÚLTIMO Na audiência, em regra, a vítima […]