Quais são os documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é uma ajuda mensal equivalente a um salário mínimo. Destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade social, o BPC exige alguns documentos para solicitação: Cadastro Único (CadÚnico): Este é um […]
Doutor, a liberdade de expressão tem limites?
A liberdade de expressão é um direito constitucional que se baseia na autonomia para expressar opiniões, sentimentos e impressões. No entanto, é importante ressaltar que esse direito não está isento de consequências legais quando viola direitos individuais ou coletivos, ou quando coloca a integridade de outras pessoas em perigo. É fundamental entender que a liberdade […]
Trabalhador que leva 3 advertências pode ser demitido por justa causa?
É bastante comum a crença de que, para aplicar uma demissão por justa causa, são necessárias pelo menos três advertências. Entretanto, a advertência não está prevista legalmente na CLT. Isso significa que não há uma quantidade mínima ou máxima estabelecida para que o empregador possa demitir um empregado por justa causa. Para que o empregador […]
Cuidados antes de assinar um contrato que você precisa saber!
Antes de assinar um contrato, é fundamental adotar uma abordagem proativa para garantir sua segurança e evitar futuros problemas legais. A Advocacia Preventiva desempenha um papel crucial na análise de contratos e documentos. Consulte um Advogado: Busque orientação profissional para examinar minuciosamente os termos do contrato, identificando cláusulas ambíguas, disposições que possam entrar em […]
Não consigo pagar minha dívida no banco por causa dos juros e agora?
💼💬 Problemas para pagar sua dívida com o banco? Você não está sozinho. Mas antes de entrar em pânico, vamos analisar o que fazer: ⚠️ Consequências: Não pagar pode aumentar consideravelmente sua dívida, acarretando multas e juros, além de riscos como perder bens ou enfrentar ações judiciais. 💡 Soluções: Muitas instituições valorizam clientes que buscam […]
Você sabe quais benefícios do INSS exigem tempo de carência?
✨ Você sabe o que é o período de carência no INSS? É o tempo mínimo de contribuição necessário para ter direito a determinados benefícios. Doutor, quais benefícios exigem carência? Entre os benefícios do INSS que precisam de carência estão o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, entre outros, confira: Aposentadorias: 180 meses. Auxílio-doença e aposentadoria por […]
Tudo o que você precisa saber sobre pensão por morte!
Confira quem tem direito à pensão por morte! 👇🏼💰 A pensão por morte do INSS é direcionada aos dependentes dos segurados falecidos, proporcionando apoio financeiro à família durante esse momento difícil. O INSS realiza o pagamento mensalmente assim que é estabelecida a relação familiar e a necessidade do benefício. Veja quem pode receber: 🔹 Cônjuge […]
Doutor, posso ter o valor da fiança de volta?
Quando alguém é preso e recebe a opção de liberdade sob medidas cautelares, como a fiança, surge uma dúvida comum: “Dr., vou recuperar meu dinheiro?”. A resposta está na lei! De acordo com o Art. 337 do CPP, se a fiança for anulada ou se o acusado for absolvido, o valor será devolvido sem descontos, […]
4 Lições que um advogado do consumidor pode lhe ensinar!
Atuar no campo do direito do consumidor frequentemente nos coloca diante de situações de flagrante desrespeito. Neste sentido, hoje separamos 4 lições que um advogado que atua com o direito do consumidor pode lhe ensinar, confira: Documente tudo: Manter notas fiscais, protocolos e registros de todas as interações é fundamental. Muitas vezes, a chave para […]
Preciso comprar medicamento de alto custo e não tenho condição, e agora?
Alguns medicamentos, devido à necessidade de substâncias específicas, são classificados como de alto custo, o que pode representar um desafio para pessoas em tratamento, afetando sua subsistência. No entanto, é importante saber que é possível solicitar esses medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, é imprescindível possuir um laudo médico que justifique a […]