Você assina um plano promocional, usa por um tempo… e quando vê, ele foi renovado automaticamente, com preço cheio e cobrança no seu cartão. Isso é permitido?

🛑 Nem sempre! O Código de Defesa do Consumidor protege você nesses casos.

A renovação automática só é válida se for informada com destaque no momento da contratação — e, mesmo assim, o consumidor precisa ser avisado com antecedência antes da renovação.

Se isso não aconteceu, você pode cancelar a cobrança, pedir reembolso e reclamar formalmente. Também pode denunciar a prática abusiva aos órgãos de defesa do consumidor.

⚖️ Existem decisões judiciais que reconhecem esse tipo de conduta como lesiva e até passível de indenização.

Procure sempre um advogado especialista caso tenha dúvidas sobre o tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!