
O pagamento da pensão alimentícia é um dever legal, mas há situações em que pode ser solicitada a exoneração, ou seja, a interrupção desse pagamento. Mas atenção: isso não acontece automaticamente!
📌 QUANDO PEDIR A EXONERAÇÃO?
⚖️ Filho atingiu a maioridade (18 anos), mas ainda depende financeiramente? O responsável pode requerer a exoneração, mas o juiz avaliará se há necessidade de manutenção do pagamento.
⚖️ Filho tornou-se independente financeiramente? Se o beneficiário já trabalha ou tem recursos próprios, a pensão pode ser cancelada.
⚖️ Alteração na capacidade financeira do pagador? Se quem paga a pensão perdeu renda significativamente, pode solicitar a revisão!
🔍 COMO FUNCIONA O PROCESSO?
É necessário entrar com uma ação judicial e comprovar que a pensão não é mais essencial para o beneficiário. Um advogado especialista pode ajudar a conduzir esse processo da forma correta!
❗ IMPORTANTE: Suspender o pagamento por conta própria pode gerar dívida e até prisão! Sempre busque a via legal para resolver essa questão! Portanto, procure sempre um advogado especialista!
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