Você já ouviu falar sobre audiência de custódia? Esse procedimento ocorre quando uma pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz em até 24 horas para que seja avaliada a legalidade da prisão e as condições em que ocorreu.

📌 QUAL A FINALIDADE?

🔹 Garantir que não houve abuso policial ou maus-tratos;

🔹 Analisar se o acusado deve responder preso ou em liberdade;

🔹 Avaliar a necessidade de medidas cautelares alternativas.

❗ AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA SIGNIFICA SOLTURA AUTOMÁTICA?

Não! O juiz pode manter a prisão caso haja fundamentos legais para isso. O que se busca é garantir que prisões desnecessárias ou ilegais não ocorram, respeitando os princípios do Estado Democrático de Direito.

👨‍⚖️ JUSTIÇA E SEGURANÇA DEVEM CAMINHAR JUNTAS!

A audiência de custódia não é um benefício ao criminoso, mas uma proteção contra arbitrariedades. Quer entender melhor esse tema? Deixe suas dúvidas nos comentários!

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