
Você sabia que idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de garantir o próprio sustento podem ter direito ao BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento de um salário mínimo mensal para quem atende aos requisitos previstos na legislação.
📌 Quem pode receber?
✅ Idosos com 65 anos ou mais;
✅ Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que apresentem impedimentos de longo prazo que, em interação com barreiras, dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade.
Quais são os principais requisitos?
• Comprovar a situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme os critérios legais;
• Estar inscrito no CadÚnico, com os dados atualizados;
• Possuir CPF e cumprir as exigências de identificação;
• No caso da pessoa com deficiência, passar pela avaliação biopsicossocial, quando exigida.
⚠️ Atenção!
O BPC não exige contribuições anteriores ao INSS, pois é um benefício assistencial.
Por outro lado, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte aos dependentes.
Teve o BPC negado? A negativa não significa necessariamente que você não tenha direito. É importante analisar o motivo e verificar se existem documentos ou provas que possam fundamentar um recurso ou uma nova solicitação.
Conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença!
Procure sempre um advogado especialista caso tenha dúvidas. Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!