Tem mais de 65 anos e nunca contribuiu com o INSS? Você pode ter direito ao BPC/LOAS!

Você sabia que idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de garantir o próprio sustento podem ter direito ao BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento de um salário mínimo mensal para quem atende aos requisitos previstos na legislação.

📌 Quem pode receber?

✅ Idosos com 65 anos ou mais;
✅ Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que apresentem impedimentos de longo prazo que, em interação com barreiras, dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade.

Quais são os principais requisitos?

•    Comprovar a situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme os critérios legais;
•    Estar inscrito no CadÚnico, com os dados atualizados;
•    Possuir CPF e cumprir as exigências de identificação;
•    No caso da pessoa com deficiência, passar pela avaliação biopsicossocial, quando exigida.

⚠️ Atenção!

O BPC não exige contribuições anteriores ao INSS, pois é um benefício assistencial.

Por outro lado, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte aos dependentes.

Teve o BPC negado? A negativa não significa necessariamente que você não tenha direito. É importante analisar o motivo e verificar se existem documentos ou provas que possam fundamentar um recurso ou uma nova solicitação.

Conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença!

Procure sempre um advogado especialista caso tenha dúvidas. Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!