A liberdade de expressão é um direito constitucional que se baseia na autonomia para expressar opiniões, sentimentos e impressões.

No entanto, é importante ressaltar que esse direito não está isento de consequências legais quando viola direitos individuais ou coletivos, ou quando coloca a integridade de outras pessoas em perigo.

É fundamental entender que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como uma justificativa para a prática de crimes.

Assim, embora seja um direito fundamental, é necessário exercê-lo de forma responsável, respeitando os limites legais e éticos estabelecidos pela sociedade.

Procure sempre um advogado especialista em Direito Criminal caso tenha dúvidas acerca do tema!

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