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ÁREAS DO DIREITO!
A ética, moralidade e transparência fazem parte do compromisso firmado pelo ESCRITÓRIO PORTELA ADVOGADOS com seus clientes, sempre visando um relacionamento sólido e duradouro, fundado na honestidade.
CONFIRA TODAS AS ÁREAS DE ATUAÇÃO
DIREITO CRIMINAL
O direito penal ou também chamado de direito criminal, vai muito além de um conjunto de normas jurídicas que tem como objetivo a determinação de infrações penais e suas respectivas sanções.
Neste sentido, apresenta-se como um conjunto de orientações e princípios que norteiam a aplicação e interpretação da norma penal no caso em concreto. Desta maneira, imprescindível a atuação do advogado, pois, somente assim, haverá o efetivo cumprimento da justiça.
Nossos advogados se dedicam à realização de assessoria consultiva e preventiva, defesas técnicas no âmbito administrativo, inclusive o acompanhamento de investigações desde o inquérito policial ou perante o Ministério Público Estadual/Federal, a representação em face das justiças estaduais ou federais, podendo alcançar até as Cortes Superiores (STJ ou STF).
Esta atuação não se limita apenas à defesa dos direitos do infrator, ao contrário, o advogado assistente de acusação poderá intervir no processo penal a fim de auxiliar o Ministério Público Estadual/Federal para garantir os interesses do ofendido.
Dentre a grande variedade de matérias em que atuam os profissionais, abrangidas pelo Direito Penal, estão os crimes contra a ordem econômica; crimes contra a vida; crimes contra a dignidade sexual; crimes contra o patrimônio; crimes cometidos por menores infratores (regulados pelo ECA); crimes ambientais; crimes falimentares; crimes contra relação de consumo; crimes relacionados a servidores públicos; etc.
DIREITO DE FAMÍLIA & SUCESSÕES
O Direito de Família é a área que regula a relação familiar, contendo normas que abrangem sua organização, estrutura e proteção.
Tem-se a atuação de nossos advogados perante a esfera extrajudicial, como por exemplo, a possibilidade de divórcio perante o Cartório ou no âmbito judicial, sempre primando pela discrição em respeito à intimidade das partes, evitando estresses emocionais.
Nossos profissionais estão atentos e atualizados quanto aos direitos dos novos arranjos familiares, outrossim, a primazia do melhor interesse do menor.
O Direito de Sucessões, abarcado pelo Direito de Família, nasce com a morte de alguém, sendo assim, o (s) herdeiro (s) substituem o falecido nas relações jurídicas em que este figurava.
Também poderá ser realizada via extrajudicial ou judicial, com a atuação dos nossos advogados voltada à prevenção e resolução de litígios sem quaisquer constrangimentos para as partes.
No ramo do Direito de Família e Sucessões abarcam o divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; pensão alimentícia (revisão de pensão alimentícia, exoneração, pedido e execução); regulamentação da guarda e das visitas; partilha de bens; alteração de regime de bens; inventários judicial e extrajudicial; testamentos; doações; etc.
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL
Esta área do direito trata de normas reguladoras de direitos e obrigações no que concerne às pessoas, aos bens e suas relações, como por exemplo, uma relação contratual.
A atuação de nosso escritório neste âmbito, a priori, é evitar litígios desnecessários por meio da assessoria jurídica.
Em caso de litígio, estamos preparados para atender as peculiaridades de cada demanda, sempre buscando meios satisfatórios e menos custosos aos nossos clientes.
Dentre as grandes variedades que nossos profissionais do direito atuam nesta área estão: o direito ambiental, arbitragem e mediação, comércio internacional, registros públicos, relações de consumo, usucapião especial, direitos autorais, etc.
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
É o ramo do direito que rege sobre a relação entre empregador e empregado.
Atuamos de maneira a realizar assessoria plena tanto para empregados como para empregadores, de modo a criar estratégias de prevenção e redução de passivos trabalhistas.
No contencioso, os advogados estão em conexão constante com nossos clientes a fim de acompanhar os processos de perto em todas as suas instâncias, buscando sempre um resultado satisfatório e diferenciado.
DIREITO ADMINISTRATIVO
É um ramo do direito público que disciplina sobre a administração pública e seus integrantes, como os órgãos, entidades, agentes e atividades públicas.
Por se tratar de direito público, sua meta é a Supremacia do Interesse Público, sempre regrado pelo princípio da legalidade.
Desta maneira, nosso escritório atua neste sentido, pois nossa equipe está em constante conexão com os agentes públicos e atualizada quanto quaisquer alterações previstas nos respectivos objetivos e políticas.
Tem-se forte atuação também, em crimes contra a administração pública, seja prestando consultoria para servidores ou empresários que pretendem firmar vínculo com a administração pública, a fim de evitar qualquer irregularidade ou em defesas de empresas, agentes políticos ou servidores em atos de improbidade administrativa.
Neste âmbito tem-se atuação perante a justiça estadual e federal, Tribunais estaduais e regionais, defesa contra a aplicação de multas, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade, ações judiciais visando à correção de ilegalidades em processos licitatórios, entre outros.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Segmento do direito financeiro que rege a relação de cobranças de tributos e outras obrigações do contribuinte (cidadão) e o fisco.
Esta disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas, no que concerne à instituição, imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
Representação de nossos clientes em todas as fases de processos fiscais, administrativos e judiciais.
Assessoria jurídica em normas e procedimentos específicos, bem como elaboração de planejamento fiscal.
DIREITO CONSTITUCIONAL
É um ramo do direito público que disciplina sobre a administração pública e seus integrantes, como os órgãos, entidades, agentes e atividades públicas.
Por se tratar de direito público, sua meta é a Supremacia do Interesse Público, sempre regrado pelo princípio da legalidade.
Desta maneira, nosso escritório atua neste sentido, pois nossa equipe está em constante conexão com os agentes públicos e atualizada quanto quaisquer alterações previstas nos respectivos objetivos e políticas.
Tem-se forte atuação também, em crimes contra a administração pública, seja prestando consultoria para servidores ou empresários que pretendem firmar vínculo com a administração pública, a fim de evitar qualquer irregularidade ou em defesas de empresas, agentes políticos ou servidores em atos de improbidade administrativa.
Neste âmbito tem-se atuação perante a justiça estadual e federal, Tribunais estaduais e regionais, defesa contra a aplicação de multas, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade, ações judiciais visando à correção de ilegalidades em processos licitatórios, entre outros.
DIREITO DO CONSUMIDOR
Esse ramo do direito lida com relações de consumo.
O direito do consumidor busca inspiração no direito civil, comercial, financeiro e administrativo, desta união de legislações nasceu o Código de Defesa do Consumidor que visa regulamentar o vínculo estabelecido entre o consumidor e fornecedor, conectados por um objeto que será necessariamente um produto ou prestação de serviço.
Nossos profissionais estão preparados para analisar contratos, principalmente aqueles de adesão, para proteger nossos clientes (consumidores) de cláusulas abusivas por parte do fornecedor, antes mesmo de concretizar o negócio.
Ou em se tratando do fornecedor, visamos à garantia de um negócio justo para ambas as partes, bem como a revisão das cláusulas contratuais (para evitar o abuso) ou outros tipos de acordos consumeristas para evitar futuras demandas judiciais desnecessárias.
No contencioso consumerista, atuamos de modo a efetivar a aplicação dos direitos básicos do consumidor, dentre as demandas disponibilizadas por este escritório com maior frequência estão, cláusulas abusivas, análise e revisão de contratos, inclusão indevida no SPC/SERASA, protesto indevido, constrangimento em cobrança, obrigações de fazer ou não fazer, repetição de indébito, devolução de valores pagos indevidamente, entre tantos outros.
DIREITO ELEITORAL
Ramo autônomo do direito público que regulamenta os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral.
Este escritório é especializado em direito eleitoral, constituído por advogados estudiosos do tema e atualizados quanto às mudanças referentes aos aspectos da legislação eleitoral.
Atuamos prestando consultoria jurídica a partidos políticos, coligações partidárias ou candidatos, garantindo assim a adequação de seu funcionamento às regras da legislação eleitoral.
Elaborando pareceres técnicos a respeito de diversos temas que abrangem este ramo do direito.
Defesa administrativa e judicial em matérias eleitorais relacionadas á propaganda eleitoral, investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade, impugnação ou registro de defesa de candidatura, candidatos envolvidos em investigações criminais eleitorais ou infrações a Lei Eleitoral, entre outros.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Ramo do direito público que tem como objetivo o estudo e regulamentação do instituto da seguridade social.
Este ramo do direito público surgiu das conquistas dos direitos sociais.
O seguro social garante ao trabalhador e seus dependentes, amparo quando ocorre a perda, permanente ou temporária da capacidade de trabalho, em consequência a incapacidade de sustento próprio e de sua família.
Neste âmbito, nossos advogados atuam de modo a semear a igualdade, efetivando a aplicação dos benefícios da previdência social, promovendo para as pessoas por ela beneficiadas uma relativa estabilidade social.
Dentre os benefícios comumente pleiteados estão: auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez, velhice ou tempo de serviço, assistência médica, abonos e pecúlios diversos.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
O direito internacional público é um ramo do direito destinado a orientar as nações e organizações no âmbito internacional.
O direito internacional privado caminha ao lado do direito internacional público, enquanto um é destinado a orientar as nações e organizações no âmbito internacional o outro, é um conjunto de normas criado com o propósito de resolver conflitos de leis no espaço.
Nossos profissionais prestam assessorias para clientes brasileiros ou estrangeiros, com desenvoltura e técnica graças ao conhecimento dos sistemas jurídicos do direito civil e do common law.
O escritório está atualizado quanto às normas jurídicas aplicáveis no âmbito internacional, seja pela via consultiva ou contenciosa, têm-se resoluções de questões na esfera individual, blocos econômicos, empresas, etc.
Dentre várias atuações no ramo do direito internacional, estão: a naturalização, negócios privados (como importação, exportação, seguros), regulamentação frente aos blocos econômicos, principalmente MERCOSUL, ações de homologação de sentença estrangeira e exequatur de cartas rogatórias, assessoria jurídica em relação a matérias civil e criminal conduzidas no Brasil ou exterior, etc.