Produto estava na garantia mas foi negado a troca ou reparo?
O produto apresentou defeito e a primeira resposta que você ouviu foi: “já saiu da garantia”. Nesse momento, muita gente desiste. Mas a verdade é que, em vários casos, o prazo legal ainda está correndo — ou nem começou. A legislação diferencia produtos não duráveis e duráveis. Para os não duráveis, como alimentos e itens […]
Trabalhador dispensado sem justa causa?
Quando ocorre a dispensa sem justa causa, o trabalhador deve receber corretamente todas as verbas rescisórias. Isso inclui o saldo de salário pelos dias trabalhados, o aviso-prévio — que pode ser trabalhado ou indenizado — e o décimo terceiro proporcional ao período do ano. 📅 Também integram o acerto as férias vencidas e proporcionais, sempre […]