Quando esperar pode significar perder um direito, entenda a tutela antecipada!
Nem sempre é possível aguardar o fim de um processo judicial para ver um direito reconhecido. Em algumas situações, a demora do Judiciário pode causar prejuízos graves, irreversíveis ou de difícil reparação. É justamente para esses casos que existe a tutela antecipada. De forma simples, a tutela antecipada permite que o juiz antecipe os efeitos […]
Posso esconder um parente que está foragido?
É comum surgir a dúvida: estar foragido, por si só, é crime? A resposta é não. A legislação brasileira não criminaliza o simples fato de a pessoa fugir ou se esconder da Justiça. No entanto, a situação muda quando terceiros passam a ajudar nessa fuga. Pela lei penal, quem esconde ou facilita a fuga de […]