Perdeu o prazo para realizar o inventário?
Muitas famílias descobrem tardiamente que existe um prazo legal para a abertura do inventário: 60 dias a partir da data do falecimento. Quando esse prazo não é cumprido, é comum surgirem dúvidas, medo de perder direitos e preocupação com as possíveis consequências financeiras. Mas é importante esclarecer: perder esse prazo não impede a abertura do […]
Filho é responsável pelos direitos trabalhistas do cuidador de idoso?
É comum surgir a dúvida: se um cuidador ou cuidadora de idoso não recebe corretamente seus direitos trabalhistas, os filhos do idoso podem ser responsabilizados? A resposta, de forma geral, é não automaticamente. A Justiça do Trabalho tem entendido que a simples relação de parentesco não é suficiente para transferir aos filhos a obrigação de […]