Você já ouviu falar em revenge porn?
🤳 Enviar, divulgar ou repassar imagens íntimas de alguém sem autorização é crime no Brasil — mesmo que tenha recebido de terceiros. Essa prática é conhecida como “revenge porn” (pornografia de vingança), mas a lei trata com a seriedade que merece. 💥 O artigo 218-C do Código Penal, incluído pela Lei 13.718/18, prevê pena de […]
O que acontece com os bens digitais quando alguém falece?
Não é novidade que a herança digital é uma realidade cada vez mais presente no Direito Sucessório. Quando alguém falece, surgem dúvidas sobre quem pode acessar contas de e-mail, redes sociais, arquivos em nuvem e bens como criptomoedas ou saldos em carteiras digitais. O problema é que muitas plataformas não permitem acesso a terceiros sem […]