Como fica a guarda do filho em casos de agressão?
Quando há violência no ambiente familiar, o maior impacto é sentido por quem é mais vulnerável: os filhos. Em situações de agressão — seja física, psicológica ou moral — o juiz pode modificar a guarda para proteger a integridade da criança. 📌 O Código Civil, em seu artigo 1.583, e o Estatuto da Criança e […]
Recusar teste do bafômetro pode me deixar encrencada?
Ao ser abordado por uma blitz policial, muitos motoristas se perguntam: “Sou obrigado a fazer o teste do bafômetro?” A resposta é não — você tem o direito de recusar, com base no princípio da não autoincriminação, previsto na Constituição Federal. Mas atenção: isso não isenta de punição. De acordo com o art. 165-A do […]