Foi afastado pelo INSS e seu plano de saúde foi cancelado?
Saiba que, se a empresa continua oferecendo plano de saúde aos funcionários ativos, o trabalhador afastado tem direito de manter o benefício, sem surpresas! ✅ O afastamento não encerra o vínculo empregatício. Portanto, você tem o direito de continuar usufruindo do plano, desde que a empresa ofereça esse benefício para os demais funcionários. ✅ O […]
Contrato verbal tem validade?
✅ Sim! O artigo 107 do Código Civil afirma que “a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir”. Ou seja, contratos verbais podem ser válidos, desde que atendam aos seguintes requisitos: ⚖️ Requisitos para validade: As partes envolvidas devem ser capazes. O objetivo do contrato […]