Quais são os documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é uma ajuda mensal equivalente a um salário mínimo. Destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade social, o BPC exige alguns documentos para solicitação: Cadastro Único (CadÚnico): Este é um […]
Doutor, a liberdade de expressão tem limites?
A liberdade de expressão é um direito constitucional que se baseia na autonomia para expressar opiniões, sentimentos e impressões. No entanto, é importante ressaltar que esse direito não está isento de consequências legais quando viola direitos individuais ou coletivos, ou quando coloca a integridade de outras pessoas em perigo. É fundamental entender que a liberdade […]