Proteção imediata: Você já ouviu falar da lei do minuto seguinte?
Você sabia? A Lei 12.845/13, também conhecida como Lei do Minuto Seguinte, garante que os hospitais da rede pública ofereçam atendimento emergencial, completo e multidisciplinar às vítimas de violência sexual, com o objetivo de controlar e tratar os danos físicos e psicológicos resultantes do abuso. Esse atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais do SUS, […]
Doutor, o que é divórcio litigioso? Ele demora?
Para quem não está familiarizado com os termos legais, vou explicar de forma simples o que significa “divórcio litigioso”. O divórcio litigioso ocorre quando os cônjuges não conseguem chegar a um acordo sobre questões importantes, como: • divisão de bens;• pensão alimentícia;• guarda dos filhos e;• visitação. Nesses casos, o tribunal intervém para resolver as […]