Estou desempregada e o pai do meu filho faleceu, posso cobrar pensão dos avós?
Doutor, o pai do meu filho faleceu e eu estou desempregada! Posso cobrar pensão alimentícia dos avós do meu filho? SIM! De acordo com o artigo 1.698 do Código Civil e a súmula 596 do STJ, os avós têm a responsabilidade legal de prover pensão alimentícia caso a criança esteja em situação de necessidade. A […]
Atenção! Encerramento de conta sem aviso prévio gera dano moral!
Se você se deparar com o encerramento indevido da sua conta, fique atento aos seus direitos. Recentemente o Banco Santander foi condenado a indenizar um cliente em R$10.000,00 devido ao encerramento da conta e retenção de valores. O número do recurso é 0006010-15.2021.8.19.0036. O Tribunal estabeleceu que, embora seja permitido à instituição financeira encerrar unilateralmente […]