Doutor, o produto usado tem garantia?
Doutor, produto usado tem garantia? Essa é uma dúvida muito comum que chega em nosso escritório! Primeiramente, é importante saber que a garantia para produtos usados difere daquela aplicada a produtos novos. No Brasil, não existe uma garantia legal obrigatória para itens usados, a menos que tenha sido expressamente acordada no momento da compra. Caso […]
O pai pode visitar a criança mesmo devendo pensão?
A existência de atraso no pagamento da pensão alimentícia NÃO INTERFERE EM NADA NO DIREITO DE VISITA DO PAI. É importante esclarecer que esse é um dos MITOS mais difundidos no âmbito do direito de família, muitas vezes utilizado para impedir que um dos genitores mantenha contato com os filhos. O direito de visitação, ou […]