Doutor, toda pessoa detida tem direito a uma ligação?
Todo indivíduo detido possui o direito fundamental de fazer pelo menos uma ligação. Esse direito é crucial para preservar a dignidade e os direitos dos detidos. Durante o período de detenção, é assegurado à pessoa o direito de informar um membro da família, amigo ou advogado sobre sua situação por meio de uma ligação. Essa […]
Você sabia que todo paciente tem direito de solicitar cópia do prontuário médico?
A relação entre o acesso ao prontuário médico e a proteção da privacidade do paciente é regulamentada por disposições específicas, destacadas no Código de Ética Médica e no Código de Defesa do Consumidor: 👨⚕️ Código de Ética Médica (Art. 88): O médico não pode negar ao paciente o acesso ao seu prontuário. Fornecer cópia do […]