Tudo o que você precisa saber sobre medidas protetivas!
Você sabe o que são medidas protetivas? As medidas protetivas são decisões judiciais solicitadas por qualquer delegacia de polícia e deferidas por um juiz em assistência às vítimas de violência. As medidas protetivas são importantes mecanismos onde as mulheres conseguem manter o agressor distante. Confira os cinco tipos de violência com a qual a mulher […]
STF derruba súmula do TST sobre pagamento de férias em dobro em atraso!
Recentemente o STF derrubou uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho que previa o pagamento de férias em dobro em caso de o empregador não quitar os valores em até dois dias antes do início das férias. Ainda, ao declarar a inconstitucionalidade da referida súmula o Supremo Tribunal Federal invalidou todas as decisões não transitadas […]