Quarta Turma concede liminar contra excesso em prisão civil de alimentante
É considerada medida de coação extrema a exigência do pagamento total de dívida alimentar, sob pena de prisão civil, nos casos em que o credor é pessoa maior e capaz, e a dívida se acumula por muito tempo e alcança altos valores. O entendimento foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Técnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido
A SSMR Saúde Ocupacional Ltda. deverá pagar como horas extras o período correspondente ao intervalo destinado a amamentação não concedido a uma técnica de enfermagem. O pedido, negado na primeira e na segunda instâncias da Justiça do Trabalho, foi deferido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Na reclamação trabalhista, a trabalhadora comprovou o […]
Primeira Turma aumenta indenização e alerta para gravidade do assédio sexual
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2.040 para R$ 20 mil o valor da condenação de uma empresa do Rio de Janeiro pelo assédio sexual praticado por um encarregado contra uma empregada durante quase dois anos. O processo tramita em segredo de justiça, a fim de preservar a dignidade da […]