Empresa de segurança comprova que vigilante abandonou emprego e justa causa é mantida
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma vigilante de Chapecó (SC) que buscava reverter sua demissão por justa causa por ter faltado 30 dias ao serviço. Ela afirmava que tudo foi uma estratégia dos advogados da empresa para não cumprir obrigações contratuais, mas a Inviolável Segurança Ltda. conseguiu comprovar o […]
Mantida condenação de drogaria por descontos sem justificativa no salário de caixa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Drogaria Mais Econômica S.A., de São Borja (RS), contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 3 mil por ter efetuado descontos salariais injustificados por quatro meses seguidos no contracheque de uma operadora de caixa. “A empresa desrespeitou seu dever legal de entregar o salário […]
Turma considera nula atuação de preposto que não era empregado
Um ex-agente de disciplina conseguiu, em recurso julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a aplicação da pena de confissão ficta (falta de depoimento pessoal da parte) ao Instituto Nacional de Administração Prisional, de Cascavel (PR), que foi representado em juízo por preposto que não era seu empregado. Segundo a Turma, a admissão […]
JFPR naturaliza estrangeiros
A 1ª Vara Federal da SJPR realizou nesta quinta-feira (27) a entrega de certificados de naturalização brasileira para nove estrangeiros, de sete nacionalidades: Haiti, Nova Guiné, Índia, Espanha, Itália, França e Guiné Bissau. A solenidade foi presidida pelo Juiz Federal Friedmann Wendpap, titular daquela VF. O certificado garante que os novos brasileiros tenham os direitos básicos […]
SUS deverá fornecer medicamento a paciente paranaense com doença degenerativa rara
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça medicamento a uma paciente de Carambeí (PR) que sofre de doença de Fabry. A decisão da 4ª Turma, tomada na última semana (19/7), reformou parcialmente a liminar, diminuindo o valor da multa diária em caso de descumprimento para […]
TRF4 mantém multa contra cooperativa que adulterou leite com formol
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na semana passada (19/7), o pedido de nulidade de um auto de infração da Cooperativa Agrícola Mixta São Roque (Cooperoque), de Salvador das Missões (RS). A Cooperoque foi autuada por comercializar leite com quantidade de formol fora dos padrões legais. A 4ª Turma confirmou a sentença […]