Estabilidade da gravidez vale também para contratos temporários, afirma TST
Trabalhadora que está grávida tem direito a estabilidade mesmo que seu contrato seja de prazo determinado. Com entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade provisória a uma funcionária dispensada ao fim do contrato por prazo determinado mesmo estando grávida. A turma reformou […]