União deverá indenizar filha de homem morto em acidente provocado por viatura da Polícia Rodoviária Federal
A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação da União ao pagamento de pensão e indenização no valor de R$ 250 mil por danos morais à filha de um homem que faleceu em razão de acidente provocado por uma viatura da Polícia Rodoviária Federal na BR 158, em Júlio […]
União deve fornecer tratamento para Síndrome de Dravet
A União terá que fornecer tratamento para Síndrome de Dravet, um raro tipo de epilepsia, a um jovem de 18 anos. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, liminar que garante o recebimento de remédios e a realização de uma cirurgia para a implantação de um estimulador do nervo vago, […]
Homem que ocupou irregularmente imóvel destinado à reforma agrária tem 60 dias para deixar o local
Um homem que ocupou irregularmente um lote de terras no assentamento Santa Rita de Cássia II, no município de Nova Santa Rita (RS), que pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), terá que desocupar em 60 dias o local. A decisão foi tomada na última semana pela 3ª turma do Tribunal Regional […]
Lei que inclui portadores de deficiência como cotistas não retroage
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana (13/06), o pedido de liminar de um estudante de Curitiba (PR) que requereu reserva de vaga no curso de medicina na Universidade Federal do Paraná (UFPR), na modalidade de cotista portador de deficiência para ingresso pelo Sisu. A 3ª Turma decidiu que a […]