Ilegalidade de prova de traficância obtida por viva-voz é destaque no Informativo de Jurisprudência
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta quarta-feira (7) o Informativo de Jurisprudência número 603. A publicação periódica apresenta teses julgadas pelo tribunal sobre assuntos de grande repercussão jurídica. Nessa nova edição, são destacadas decisões relacionadas a provas colhidas por meio de viva-voz e sobre a proteção da Lei de […]
2ª Turma afasta prisão de acusados presos há sete anos sem julgamento pelo Júri
Com base no voto do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, a Segunda Turma concedeu Habeas Corpus (HC 142177) para determinar a soltura de dois réus acusados de homicídio que estão presos há mais de sete anos sem serem submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri de Rio Grande (RS). A […]
Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da fixação da hora noturna em 60 minutos por meio de norma coletiva e absolveu a Kaefer Agro Industrial Ltda., do Paraná, da condenação ao pagamento de horas extras a um auxiliar de produção. A decisão segue entendimento pacificado pelo TST no sentido da […]
Anulada justa causa de agente da Fundação Casa que abandonou posto durante crise depressiva
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa-SP) contra decisão que anulou a justa causa aplicada a um agente de apoio técnico que abandonou o posto de trabalho durante crise depressiva e intermediou envio de correspondência entre interno da sua unidade e de […]
Fazendeiro terá que indenizar empregado que perdeu parte dos dedos da mão ao laçar boi
Um empregado da Fazenda Sossego, no Pará, vai ser indenizado pela perda parcial de três dedos da mão direita ao tentar laçar um boi na propriedade. O fazendeiro recorreu da condenação ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais, responsabilizando o trabalhador pelo acidente, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do […]