A fiança é um valor determinado para que o acusado de um crime possa garantir sua liberdade provisória enquanto aguarda o julgamento.

🔍 Quais crimes permitem a fiança?

Quase todos os crimes previstos na legislação brasileira permitem o arbitramento da fiança.

❌ Exceções:

• Crimes hediondos
• Racismo
• Tortura
• Tráfico de drogas
• Terrorismo

    Esses são crimes inafiançáveis!

📊 Cálculo da Fiança: O valor da fiança é calculado com base em diversos fatores:

• Natureza da infração;
• Vida pregressa do acusado;
• Condições financeiras pessoais, etc.

⚖️ Doutor, quem define a fiança?

Os critérios objetivos, como pena e natureza do crime, não interferem na possibilidade de aplicação da fiança, mas determinam se o valor será fixado pelo delegado ou pelo juiz.

Procure sempre um advogado especialista em Direito Criminal caso tenha dúvidas sobre o tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!