Já ouviu falar em pejotização? É uma prática ilegal em que empresas contratam profissionais como Pessoa Jurídica (PJ) para evitar pagar direitos trabalhistas. Confira 5 sinais que podem indicar que você está sendo pejotizado:

1) Subordinação: Se você precisa seguir ordens e horários rígidos, isso é um alerta.

Você sabia? Em casos de prisão em flagrante, o Delegado de Polícia pode fixar uma fiança para que o indivíduo seja solto ainda no início das investigações. Mas e se, ao final do processo, a pessoa for considerada inocente? Ela pode ter o valor da fiança devolvido integralmente, com correção monetária!

Veja como funciona:

• Restituição da Fiança: Caso o juiz absolva o acusado ou extinga sua punibilidade, é possível pedir a devolução total da fiança paga.
  
  
• Como Solicitar: É necessário realizar um pedido de restituição ao juiz do processo (ou ao Juízo da Execução, se a absolvição ocorrer após o cumprimento de pena). Esse pedido deve ser acompanhado do documento que comprove a absolvição ou extinção da punibilidade.
  
  

Se precisar de orientação para garantir seus direitos, consulte um profissional especializado e evite perder valores que são seus por direito.

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2) Pessoalidade: Quando a empresa exige que só você execute o trabalho, sem possibilidade de substituição, pode ser indício de vínculo.

3) Não eventualidade: Prestação de serviço contínua e rotineira? Fique de olho!

4) Remuneração fixa: Recebe salário fixo ou por hora? Isso é comum em contratos de trabalho e não de prestação de serviço.

5) Benefícios prometidos: Se oferecem “benefícios da CLT” sem um contrato formal, atenção!

🔎 Não ignore esses sinais! Buscar orientação jurídica é fundamental para proteger seus direitos trabalhistas. Já passou por algo parecido? Compartilhe nos comentários!

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