Se você já se viu incomodado pelo barulho excessivo do seu vizinho ou de um estabelecimento, saiba que não está sozinho. O direito à propriedade é importante, mas não é absoluto, e isso significa que existem limites quando se trata de perturbação da paz e do sossego alheio.

Ou seja, os estabelecimentos ou vizinhos que praticam atos ilegais ou abusivos, podem ser responsabilizados.

O direito de vizinhança existe para garantir que todos possam viver em harmonia, sem que sua segurança, tranquilidade e saúde sejam prejudicadas.

Se você está enfrentando esse tipo de problema, não se preocupe, há ações que podem ser tomadas para resolver essa situação!

Para solucionar este problema, você pode notificar tanto o estabelecimento como o vizinho para que este diminua o barulho.

Se a comunicação não surtir efeito e o barulho persistir, você pode entrar em contato com a AMMA (Agência Municipal de Meio Ambiente) ou o órgão equivalente em sua região. Eles podem medir o nível de ruído e determinar se está acima dos limites permitidos por lei. Essa medição é crucial para fornecer evidências em futuras ações judiciais.

Ainda, se todas as tentativas de resolver o problema de forma amigável falharem, você ainda tem o recurso de ingressar com uma ação judicial. Nesse caso, é aconselhável consultar um advogado especializado.

Portanto, procure sempre um escritório de advocacia especializado caso tenha dúvidas acerca do tema!

Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!