A herança é o conjunto de bens e valores deixados por um indivíduo que faleceu e que serão transferidos para outras pessoas. O beneficiário desses bens é chamado de herdeiro, que receberá uma parte do patrimônio.

No entanto, você já pensou no que acontece quando o herdeiro nasce após a morte do pai?

Para resolver essa questão, o artigo 1.789 do Código Civil de 2022 estabelece que “Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão”

Isso significa que aqueles que já nasceram ou estão no útero materno no momento da morte do proprietário dos bens serão legitimados a concorrer uma herança específica.

A legislação busca garantir que todos os descendentes do falecido tenham direito à sua parte justa na divisão da herança, independentemente da ordem de nascimento.

Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!