
A Lei 15.077/24 trouxe mudanças importantes no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Fique atento às novas exigências e atualizações:
🔍 O que mudou?
✅ Beneficiários precisam atualizar o cadastro a cada 2 anos, incluindo biometria (com exceções em casos especiais).
✅ Renda do cônjuge que mora em outro imóvel não será considerada no cálculo.
✅ Rendimentos brutos de todos que moram na mesma casa entram no cálculo, independentemente do grau de parentesco.
✅ Agora é permitido que mais de uma pessoa na mesma residência receba o BPC.
💡 Deficiência leve continua inclusa!
O presidente Lula vetou a exclusão de pessoas com deficiência leve, garantindo a inclusão dessas pessoas no programa.
💸 Salário mínimo reajustado!
A partir de 1º de janeiro de 2025, o piso salarial será de R$ 1.518, com novas regras limitando o reajuste entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação.
Essas mudanças fazem parte de medidas para equilibrar as contas públicas. Se você é beneficiário ou conhece alguém que é, não deixe de atualizar seus dados para evitar o bloqueio do benefício!
Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!