O que você precisa saber sobre alienação parental!
A síndrome da Alienação Parental, é uma grave situação que ocorre dentro das relações de família, em que, a criança ou adolescente é induzida, mediante diferentes formas e estratégias de atuação, a destruir seus vínculos com um dos genitores. Importante destacar que a Alienação Parental não ocorre apenas em relação aos ex-cônjuges (esposo/esposa). Qualquer pessoa […]
Direitos do trabalhador na dispensa sem justa causa!
Doutor, fui demitido sem justa causa, gostaria de saber quais são os meus direitos, o que vou receber? Antes de entrarmos no tema em tela, importante lembrarmos que a demissão sem justa causa ocorre quando o empregador demite o empregado sem motivo legal. Deste modo, o trabalhador que é dispensado sem justa causa terá direito […]
Foi abandonada pelo pai da criança na gestação? Conheça os alimentos gravídicos!
Doutor, estou grávida e meu ex-companheiro não ajuda com as despesas da minha gestação e agora? Com gravidez indesejada muitas gestantes são desamparadas pelos pais do bebê ou são pressionadas a fazerem o aborto. Não é fácil encarar e garantir uma gravidez saudável diante do abandono material e afetivo do homem neste momento tão delicado […]
Quando posso ter a prisão domiciliar decretada?
Antes de entrarmos no tema em tela, importante dizer que a prisão domiciliar é aquela na qual a restrição da liberdade ocorre na própria casa do acusado/condenado, contudo há uma série de condições para que isso possa ocorrer e é este ponto que iremos falar para você neste post, confira até o final! A prisão […]
Trabalhador, Entenda tudo sobre o FGTS!
O FGTS é garantido pelo ordenamento jurídico desde 1966, e ele consiste em um fundo governamental criado para garantir aos trabalhadores uma reserva financeira. Em relação ao pagamento do FGTS, é feito por depósito pelo próprio empregador, e correspondente a 8% do salário do trabalhador. O fundo pertence apenas ao trabalhador, assim, só ele poderá […]
Entenda as regras para o livramento condicional!
O livramento condicional é o benefício que pode ser concedido ao cidadão condenado ao cumprimento de determinada pena, e que permite o cumprimento em liberdade até total de sua pena.Todavia, para que cidadão que foi preso consiga o livramento condições deverá preencher diversos requisitos definidos por lei, vejamos: I – cumprir mais de um terço […]
Para Terceira Turma, indenização por falha de informação ao paciente não pode ignorar realidade da época dos fatos
Com base no reconhecimento de falha no dever de informação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e condenou um cirurgião e um anestesista ao pagamento de danos morais à família de paciente que morreu após a aplicação de anestesia na preparação de […]
Adimplemento substancial: a preponderância da função social do contrato e do princípio da boa-fé objetiva
Nas palavras do ministro Luis Felipe Salomão, “a teoria do substancial adimplemento visa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários em prol da preservação da avença, com vistas à realização dos princípios da boa-fé e da função social do contrato” (REsp 1.051.270). Apesar de não estar […]
A vítima pode pedir a abertura de um inquérito?
Doutor, a vítima pode pedir a aberto do inquérito policial? No Brasil, quando o assunto é crimes de ação penal pública cabe ao delegado instaurar o Inquérito Policial para apuração do delito e posteriormente o Promotor dar prosseguimento na Ação Penal. Contudo, em se tratando de Brasil, pode ocorrer certa inércia dessas figuras, prevendo o […]
Construí no terreno dos meus sogros. Vou ficar sem minha parte?
Doutor, eu investi boa parte do meu dinheiro na construção da minha casa, porém o terreno é do meu sogro e agora estou me separando! Vou perder todo o meu investimento? Muita calma nessa hora! Você não irá perder o seu dinheiro, você pode reaver ele! Ocorre que, tendo em vista que o imóvel não […]