A prisão por dívida alimentar não é uma pena como a criminal, mas sim um meio de coerção (pressão) imposta pelo Estado, cujo objetivo é fazer com que aquele que estiver inadimplente cumpra com sua obrigação de prestar alimentos, estabelecida judicialmente.

👉 Se isso acontecer com você ou alguém próximo, existem dois caminhos principais:

• ✅ 1. Pagamento integral da dívida: a forma mais rápida de obter a liberdade é quitar o valor devido e comprovar o pagamento ao juiz.
• 🤝 2. Acordo judicial: caso não seja possível pagar tudo de uma vez, pode-se tentar um acordo para pagamento parcial e parcelamento do restante — mas isso depende da aceitação da parte credora e da homologação pelo juiz.

📆 A prisão pode durar de 1 a 3 meses, e ao fim desse prazo, mesmo sem o pagamento, o devedor deve ser colocado em liberdade novamente. Porém, a dívida continua existindo e pode ser cobrada por outros meios legais.

⚠️ Importante: a prisão não tem caráter punitivo, mas coercitivo. Ou seja, o objetivo é pressionar o devedor a cumprir com sua obrigação alimentar, que é uma das mais importantes do direito.

💬 Se você está enfrentando essa situação, procure um advogado de confiança para garantir seus direitos e evitar maiores consequências. Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!