Contrato de gaveta é válido?

Essa prática muito comum no Brasil pode causar sérios problemas tanto para compradores quanto para vendedores. O contrato de gaveta é um contrato de compra e venda de imóvel que não é registrado no Cartório de Imóveis, o que o torna juridicamente inseguro.

⚖️ Os riscos para o comprador são altos:

• O imóvel pode ser inventariado e destinado aos herdeiros caso o vendedor falecer, mesmo após a venda.

• Existe o risco de o vendedor oferecer o imóvel a outros compradores, já que a transação não está registrada oficialmente.

✅ E o vendedor também não está protegido!

• O comprador pode deixar de pagar a taxa condominial ou impostos do imóvel, mas, como o contrato não é registrado, o vendedor pode ser cobrado por essas taxas, mesmo não sendo mais o proprietário do imóvel.

💬 Já passou por algo assim? Comente abaixo e compartilhe essa informação com quem você conhece para evitar esse tipo de problema! Procure sempre um escritório de advocacia especializado caso tenha dúvidas! Se gostou do nosso post, deixe o like!