Saiba quais são os Direitos da Pessoa com TEA!

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) requer cuidados especiais e acesso a tratamentos específicos desde cedo. A Lei nº 12.764/2012 garante que pessoas com autismo tenham direito ao diagnóstico precoce e a intervenções terapêuticas multidisciplinares, assegurando seu desenvolvimento e inclusão social.

No Brasil, o SUS oferece atendimento psicológico, fonoaudiológico e pedagógico através dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e de unidades especializadas. Além disso, programas de educação inclusiva são implementados para garantir o acesso à escola e ao aprendizado adaptado às necessidades do indivíduo com autismo.

É essencial que familiares busquem informações sobre esses direitos e, se necessário, busquem apoio jurídico para assegurar que todas as políticas públicas sejam cumpridas, proporcionando assim um desenvolvimento saudável e integrado para todas as pessoas com TEA.

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