A investigação de paternidade é um direito fundamental que pode ser exercido pela mãe do menor, pelo filho maior de 18 anos, pelo pai em busca de confirmação ou pelo Ministério Público. Esse processo é imprescritível, permitindo que seja realizado em qualquer momento, independentemente da idade das partes envolvidas.
Os principais passos do processo são:
- Petição Inicial: A parte interessada apresenta uma petição à Justiça, identificando o suposto pai e expressando o desejo de confirmar a paternidade.
- Notificação do Suposto Pai: O suposto pai é notificado sobre a ação, assegurando que todas as partes tenham conhecimento do processo.
- Defesa: O suposto pai tem a chance de apresentar sua defesa, garantindo a equidade do processo.
- Teste de DNA: Um teste de DNA é frequentemente realizado, agendado pelo juiz após as defesas. Isso envolve a coleta de material genético do pai e da criança.
- Recusa e Presunção de Paternidade: Se o suposto pai recusar o teste de DNA, pode surgir a presunção de paternidade, considerando-o como o pai da criança.
O processo visa proteger os direitos de todas as partes envolvidas, buscando a verdade biológica e a justiça. Independentemente das circunstâncias, o direito à busca da verdade sobre a paternidade permanece acessível.
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